Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 266.8134.3713.9134

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. SUSPENSÃO DO FEITO.

I. CASO EM EXAME:

Recurso interposto por operadora de plano de saúde contra decisão interlocutória em cumprimento provisório de decisão, buscando suspender o feito e excluir ou reduzir multa aplicada, alegando cumprimento da decisão judicial e desproporcionalidade da multa. ... ()

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