Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Entretenimento. Festival musical. Demanda indenizatória, fundada no adiamento do evento por más condições climáticas. Inexistência de direito da autora à restituição em dobro, ante a falta de qualquer ilícito no tocante a esse recebimento, não se tratando de cobrança indevida. Valor do ingresso, outrossim, já restituído em termos simples pela organizadora do evento. Retenção temporária dos valores, outrossim, que esteve diretamente relacionada à manutenção do evento, ainda que em outra data. Dano moral, outrossim, não caracterizado. Mero inadimplemento contratual que não é causa automática de dano extrapatrimonial. Inaplicabilidade ao caso da figura do desvio produtivo. Sentença de improcedência confirmada. Apelação da autora desprovida