Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Ameaça. Sentença condenatória. Conduta atípica. Delito que se configura com a intimidação. Ofendida afirmou não ter se sentido amedrontada pelas mensagens enviadas pelo réu. Ameaças em contexto de discussão, após a vítima ter agredido a filha comum. Absolvição de rigor. Recurso provido
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