Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas -  Prisão em flagrante convertida em preventiva - Pretendida a revogação da custódia cautelar, apontando ausência de fundamentação idônea - Descabimento - Risco indiscutível à ordem pública - Gravidade concreta do delito - Apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas - Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes - Irrelevância de ser o Paciente primário e de bons antecedentes - Precedentes -  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta -  Ordem denegada.