Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou o pedido de reconsideração e condenou os agravantes ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Inconformismo. Acolhimento. Decisão objeto do pedido de reconsideração que foi reformada em razão do novo julgamento dos embargos de declaração 2.158.249-88.2018.8.26.0000/50.001, determinado pelo C. STJ, de modo que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça deve ser afastada. Decisão reformada. Agravo provido.