Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Telefonia móvel. Linha transferida para terceiro fraudador, sem a concordância ou conhecimento do titular. Invasão das contas mantidas pela autora junto ao Instagram e Facebook. Pedidos de pagamentos feitos pelo criminoso a conhecidos da autora. Falha na prestação do serviço da operadora de telefonia móvel. Dano moral caracterizado. Indenização arbitrada na origem em R$ 10.000,00. Manutenção. Sentença preservada. Recurso improvido.