Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) - Exceção de pré-executividade rejeitada - Alegação de inexigibilidade do título executivo por fraude - Falsidade da assinatura atribuída ao agravante reconhecida em anterior ação judicial relativamente à alteração de contrato social (autos 1005948-88.2019.8.26.0405), e que não aproveita ao executado da forma como posta nos autos da presente execução - Arguição de fraude na assinatura lançada no contrato bancário - Defesa que deveria ser veiculada por meio de embargos à execução, a demandar dilação probatória - Recurso desprovido - Decisão mantida