Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO.
Insurgência contra decisão que defere tutela de urgência para custeio do medicamentos Nivolumabe e Ipilimumabe. Não acolhimento. Observância dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação do rol da ANS e determinação da cobertura. Presença dos requisitos insertos no art. 300, CPC, posto que há adequação dos medicamentos, registrados sob a categoria de antineoplásicos, ao diagnóstico de câncer do recorrido. Precedentes desta Câmara. Decisão mantida. ... ()
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