Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA.
Insurgência em relação à decisão que indeferiu tutela de urgência para imissão na posse. Não acolhimento. Ausência de probabilidade de direito. Agravada demonstra, em contraminuta, o ajuizamento de ação de usucapião anterior ao pleito de imissão. Ausência de certeza sobre o domínio do bem, pelo relato conflitante das partes, sendo necessária dilação probatória para dirimir se há atos de mera tolerância ou posse com exercício de animus domini. Decisão mantida. ... ()
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