Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - IMPOSSIBILIDADE -

Impossível o afastamento da qualificadora da escalada, quando comprovada a utilização de via anormal e que exigiu maior esforço da ré para adentrar no local. Recurso parcialmente provido, para afastar a circunstância agravante da calamidade pública, reduzir as penas, fixar o regime inicial aberto e substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos... (Continua)