Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Argumentos da autora que não convencem - O conjunto probatório acostado aos autos afasta a verossimilhança das alegações da autora - Demandada que comprovou a origem da dívida e o inadimplemento que resultou na inscrição do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito - Havendo débito, a negativação é mero exercício regular de direito - Notificação prévia ao apontamento restritivo que é responsabilidade do banco de dados de proteção ao crédito, não do credor. ... (Continua)