Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e repetição de indébito, em que a parte autora alega descontos indevidos em seu benefício previdenciário por parte do sindicato réu. ... (Continua)