Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Agência de turismo. Reserva de passagens e locação de veículo em favor do autor. Cancelamento do voo não devidamente informado ao consumidor pela ré. Omissão, outrossim, de tomada de providências para a remarcação do voo, tendo o autor sido obrigado a agir por conta própria, a despeito da devida contratação dos serviços de intermediação. Falha também evidenciada quanto à falta de alteração da data de locação de veículo no local de destino. Dano moral reconhecido pela r. sentença, sem recurso da agência de turismo. Inconformismo somente do autor, buscando a majoração da verba indenizatória concedida. Descabimento. Valor suficiente em face das dimensões do evento e da inexistência de dano com maiores proporções ao autor, que acabou por realizar a viagem e ter acesso ao veículo locado um dia após a data pretendida. Montante almejado desproporcional, inclusive para com o valor dos serviços de intermediação contratados. Decisão recorrida integralmente confirmada. Apelação do autor desprovida.