Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Relação de Consumo. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega evidenciado. Inadimplemento que deve ser imputado, exclusivamente, ao réu. Lucros cessantes devidos. Valor atualizado do contrato que deve ser utilizado como base de cálculo. Danos morais evidenciados. Situação vivenciada pelos autores que, realmente, ultrapassou a esfera do mero dissabor e ingressou, efetivamente, na seara dos danos morais indenizáveis. Sentença mantida. Recurso não provido