Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Vícios construtivos. Sentença de parcial procedência dos pedidos, com condenação da parte ré ao pagamento de indenização relativa às despesas necessárias aos reparos decorrentes dos vícios do imóvel. Parte autora que insiste em indenização pelos danos morais alegadamente sofridos, além do ressarcimento de honorários do seu assistente técnico e a majoração dos honorários do seu patrono com fulcro no art. 85, parágrafo 8º-A, do CPC. Não acolhimento do pedido de indenização por danos morais. Abalo grave à honra que não fora evidenciado. Dano que não pode ser presumido no caso. Provas do abalo psicológico que incumbiam à autora. Ônus da prova (art. 373, I, CPC). Reembolso dos honorários do assistente técnico contratado pela apelante que é de rigor. CPC, art. 84. Honorários de sucumbência que devem ser fixados sobre o valor atualizado da causa. Tema 1076. Recurso parcialmente provido... (Continua)