Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Decisão que julgou prejudicado o incidente em razão da dissolução da empresa - Inconformismo manifestado - Cabimento - Encerramento das atividades que não obsta, por si só, a aplicação da teoria da desconsideração - Necessidade de análise dos requisitos legais, contudo, que deve ocorrer perante o juízo originário, resguardada a esta Corte a instância revisora - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)