Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Autora que não reconhece as operações financeiras realizadas em sua conta corrente após ter recebido ligação de pessoa que se passou por preposto da ré. Relação de consumo evidenciada. Admissibilidade no caso da inversão do ônus probatório. Empréstimo e transferências que destoaram do perfil de consumo da correntista. Falha na segurança do serviço disponibilizado à consumidora. Instituição de pagamento que não identificou nem impediu a concretização das operações fraudulentas, como é rotineiro em serviços desta natureza [em que se procede comumente a bloqueio preventivo da conta]. Inexigibilidade dos débitos reconhecida. Fatos, ademais, que acarretaram sérios transtornos à autora, porque surpreendida com diversas operações indevidas em sua conta corrente. Danos morais configurados. Indenização arbitrada na sentença em R$ 5.000,00, que não comporta majoração nem redução. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Sentença mantida. Recursos desprovidos. ... (Continua)