Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Extinção sem resolução do mérito referente à empregadora. Improcedência do pedido. Insurgência do autor. Cerceamento de defesa configurado. Necessária produção de prova. Necessidade de inclusão da nova operadora do plano de saúde. Providências a serem adotadas na origem. Sentença anulada, de ofício. ... ()
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