Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de falta de interesse recursal do autor. Repulsa. Interesse bem caracterizado na majoração do dano moral. Preliminar rejeitada.

Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Empréstimo consignado não reconhecido pelo autor. 1. Alegação do banco de que a contratação foi regular, mediante apresentação de documento pessoal e selfie. Consentimento da vítima não demonstrado. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Risco profissional. 2. Dano moral não caracterizado. Ausência de prejuízo de ordem moral. 3. Sentença parcialmente reformada. Parcial provimento do recurso do banco réu para afastamento dos danos morais. Recurso do autor prejudicado