Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que, ante o falecimento do coexecutado, determinou que o exequente regularizasse o polo passivo, substituindo-o pelos herdeiros. Insurgência. Ausência de abertura de inventário. Dificuldade em qualificar os herdeiros e citá-los. Possibilidade de nomeação de administradora provisória para representar o espólio, sem a necessidade de os herdeiros integrarem a ação, opção que enseja morosidade do feito, prejudicando a prestação da tutela jurisdicional. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)