Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória de danos morais - contratação de empréstimo mediante a atuação fraudulenta de terceiros - ausência de autenticidade reconhecida pela perícia judicial - Súmula 479/STJ - responsabilidade objetiva da instituição financeira por atos de terceiros fraudadores - ausência de má-fé na cobrança - restituição das quantias descontadas de forma linear, que deve ser mantida - dano moral configurado - valor da indenização mantido - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido