Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Homicídio triplamente qualificado. Sentença de pronúncia. Recursos defensivos. Pleito de absolvição sumária, subsidiariamente de impronúncia e desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte. Não cabimento. Comprovação da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria. Versão acusatória confirmada pelo acervo probatório pericial e testemunhal, inclusive no que se refere as qualificadoras. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 413. Desnecessidade de certeza da autoria e do dolo homicida, bastando a presença de indícios suficientes. Legítima defesa não comprovada a contento pela defesa neste momento processual. Exigência de apreciação do feito por seu juiz natural, o Júri. Pronúncia mantida. Recursos desprovidos