Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 268.2203.8955.5444

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação e extinguiu a reconvenção sem resolução do mérito. Pleito recursal que não merece prosperar. Réu-Apelante que admite ter contratado os serviços prestados pelo autor. Orçamentos apresentados pelo autor nos valores de (i) R$ 14.000,00; (ii) 10.000,00 e (iii) 2.200,00, referentes a serviços prestados em 3 unidades das lojas «Subway". Réu-Apelante que apresentou comprovante de pagamento na quantia de R$ 2.000,00. Pagamento parcial reconhecido. Cheques do réu-Apelante devolvidos que foram substituídos por instrumento de confissão de dívida, ambos posteriores ao orçamento de fls. 26, presumindo-se que a confissão contemplava aqueles serviços orçados em R$ 10.000,00. Réu-Apelante que demonstrou desinteresse na produção de novas provas, deixando transcorrer in albis o prazo para requerer dilação probatória. Preclusão. Inteligência do CPC, art. 373, II. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO

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