Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANA.

Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Descabimento. Alegação de posse contínua, mansa e pacífica sobre o imóvel usucapiendo por mais de cinco anos. Pressupostos necessários à configuração da prescrição aquisitiva não configurados. Conjunto probatório produzido nos autos manifestamente insuficiente para amparar as alegações do apelante, notadamente no tocante ao exercício da posse do imóvel, nos moldes por ele narrados. Impossibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)