Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 268.5049.3176.1511

1 - TJSP Incidente de suspeição cível. Arguição de parcialidade do juiz em pedido de alvará judicial, após proferida sentença desfavorável ao excipiente. Arguição baseada em hipótese não prevista no CPC, art. 145, de cunho estritamente subjetivo, sem indicação de conduta ou fato objetivo e concreto, e que revela, na realidade, descontentamento e inconformismo com a decisão proferida, referente a questão estritamente jurisdicional. Hipótese de não conhecimento. Incidente de suspeição não conhecido

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