Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Ação de restituição de comissão de corretagem. Cerceamento de provas não configurado. Provas documentais coligidas aos autos que se mostram suficientes para o julgamento antecipado. Corretor que deve alcançar o resultado útil do negócio para fazer jus à comissão. Ausência de alcance do resultado útil pretendido, já que o financiamento imobiliário pretendido com o auxílio da parte Ementa: APELAÇÃO. Ação de restituição de comissão de corretagem. Cerceamento de provas não configurado. Provas documentais coligidas aos autos que se mostram suficientes para o julgamento antecipado. Corretor que deve alcançar o resultado útil do negócio para fazer jus à comissão. Ausência de alcance do resultado útil pretendido, já que o financiamento imobiliário pretendido com o auxílio da parte apelante não foi obtido, tonando o negócio inexitoso. Precedentes do TJSP. Sentença de improcedência reformada. Recurso do autor provido em parte.