Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÍVIDA PRESCRITA. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO. Não comprovação documental da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. A declaração de hipossuficiência financeira, por si só, não é o suficiente para a concessão da benesse. Não demonstração do direito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação