Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Palavra da vítima em delitos desta natureza deve ser prestigiada, porquanto o crime seja usualmente perpetrado no recesso do lar, sem testemunhas visuais. Ameaça que foi por ela relatada de forma uníssona, nas duas vezes em que ouvida. Suficiente a verbalização das palavras atemorizantes o bastante para intimidar a vítima, manifestando sua pretensão de causar-lhe mal injusto e grave, para a caracterização da ameaça, tanto que ela procurou auxílio policial, e postulou medidas protetivas. Ademais, a irmã da ofendida, quando ouvida na Delegacia, e a mãe, nas duas fases, confirmaram o caráter agressivo do acusado e que já o presenciaram ameaçando e ofendendo a vítima. Réu não compareceu, nem na delegacia nem em Juízo, para ofertar sua versão acerca dos fatos, sendo declarado revel. Irrelevante o estado de ânimo do agente, se atingido o bem jurídico tutelado. Manutenção da condenação.... (Continua)