Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO -
Julgamento prematuro da lide - Legalidade na cobrança de tarifas contratuais (Tarifa de Avaliação e Registro de Contrato) se comprovada a realização dos serviços - (Seguro) necessidade de demonstrar que o contrato de seguro foi firmado em contrato à parte - Relação consumerista - Inversão do ônus da prova que deve ser reconhecida - Necessária a citação do réu a fim de demonstrar que os serviços foram prestados. ... ()
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