Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 268.7940.6319.6701

1 - TJSP TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXERCÍCIO DE 2017 - MUNICÍPIO DE JANDIRA -

Sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal. Recurso interposto pelo embargante. ... ()

CTN, art. 123 (Sujeito passivo. Convenção particular)
CTN, art. 121 (Sujeito passivo. Obrigação acessória)
CTN, art. 120 (Sujeito passivo. Obrigação principal)
Tributário. Sujeito passivo (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. CDA. (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. AITP (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ICM (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ICMS (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. IPVA (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. IPTU (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. IPI (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ISSQN (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ITBI (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ITR (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Certidão de dívida ativa (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Contribuição sindical (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Convenção (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Erro na indicação (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Imposto de importação (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Imposto de Renda (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Lançamento de ofício (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Legitimidade passiva (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Obrigação principal (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Obrigação acessória (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Substituição (Pesquisa Jurisprudência)

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