Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c indenização por danos materiais e morais. Negativa de celebração de contrato de cartão de crédito consignado. Circunstâncias dos autos que revelam a realização de 10 saques ao longo de cinco anos. Provas que revelam a existência da relação jurídica entre as partes. Recurso da autora improvido, e provido o recurso do réu