Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Alegação de fraude à execução. Rejeitada. Insurgência do exequente. Inadmissibilidade. Documentação juntada que não tem o condão de provar a blindagem patrimonial arguida. O divórcio impugnado foi o segundo efetivado entre o executado e Rute, não sendo presumível a simulação com o objetivo de fraudar esta execução. Decisão preservada. ... ()
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