Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO-
Ação de Alvará Judicial - Pretensão de transferência de veículo de titularidade de sua genitora, falecida- Decisão que determinou o processamento dos autos como arrolamento sumário - Inconformismo - Pleito formulado pelo único herdeiro relativo a único bem e de pequeno valor - Instauração de procedimento formal que se mostra desnecessário - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote