Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPRA E VENDA DE FOGÃO EM LOJA VIRTUAL - PRODUTO ENTREGUE COM AVARIAS EM DUAS OPORTUNIDADES - COMPRA CANCELADA PELA COMPRADORA - REEMBOLSO DO PREÇO PAGO QUASE TRINTA DIAS APÓS O CANCELAMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DEMORA NÃO EXCESSIVAMENTE PROLONGADA NA REALIZAÇÃO DO ESTORNO - SENTENÇA MANTIDA.
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