Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita ao agravante - Razoabilidade - Ausência de elementos que justifiquem a concessão da benesse - Existência, outrossim, de mais duas demandas declaratórias pelo agravante, com pleitos, inclusive, de danos morais, devendo os juízos se acautelarem quanto à banalização dos feitos - Determinação de que se oficie os juízos que presidem aquelas causas para ciência dos feitos ajuizados pelo agravante e pretensões veiculadas, bem como o Representante do Ministério Público e o Numopede - Recurso improvido, com determinação... (Continua)