Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Penhora de unidade fiduciariamente alienada. Cabimento, ressalvado o entendimento pessoal do relator, ante a natureza «propter rem do débito. Manifestação do STJ nesse sentido. Credor fiduciário que, contudo, por não ter sido parte no feito deve ter a oportunidade de quitar o débito condominial. Recurso provido.