Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE -
contrato de empréstimo consignado forjado em nome da apelante - declaração de nulidade do negócio, condenado o réu na devolução dobrada dos descontos de amortização e no pagamento de indenização de R$ 3.000,00 pelos reconhecidos danos morais - sucumbência recíproca reconhecida. ... ()
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