Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. FRAUDE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. 1. Orecurso. Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a demanda, condenando a autora, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 10% do valor da causa. ... ()
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