Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 269.6528.7815.1103

1 - TJSP ROUBOS EM CONCURSO FORMAL.

Autoria e materialidade demonstradas. Confissão em Juízo corroborada pelos demais elementos de prova. Impossibilidade de desclassificação para o crime de furto em face da grave ameaça. Condenação mantida. Pena-base reduzida. Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão espontânea. Redução da indenização por danos materiais. Apelo parcialmente provido... ()

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