Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de imóvel - Reparação de danos - Nulidade da sentença - Ausência - Fundamentação e instrução suficientes para o julgamento do feito - Desgaste natural que deve ser ponderado à luz do dever de conservação do imóvel pelo locatário - Locação que perdurou por oito anos - Avença original que alude ao perfeito estado de conservação do imóvel, notadamente em relação à pintura - Vistoria que comprova degradação das paredes e sujidades no imóvel que devem ser reconduzidos ao estado original - Itens quebrados que o próprio locatário admitiu se responsabilizar pelos reparos - Modificações introduzidas no imóvel sem prova da respectiva autorização - Custeio da recondução ao estado anterior - Condenação fixada com base na média dos orçamentos não contestados - Multa por infração contratual - Descabimento - Réus que admitiram suportar os gastos com a maioria dos reparos aqui determinados - Discordância da autora, que prendia indenização mais ampla, que dificultou esse acordo - Procedência parcial decretada - Provimento parcial