Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, ABRANDAMENTO DA PENA E DO REGIME PRISIONAL - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRAS DA VÍTIMA E DO POLICIAL MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - VÍTIMA QUE RECONHECEU O RÉU EM AMBAS AS FASES, NÃO SE VISLUMBRANDO QUALQUER VÍCIO - PENA QUE NÃO COMPORTA REPARO - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE BEM JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO DELITO - RÉU BENEFICIADO COM A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NÃO HAVENDO SE FALAR EM MAIOR ABRANDAMENTO - AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL NESTE SENTIDO - NEGADO PROVIMENTO