Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO. O acórdão embargado tratou especificamente do ponto supostamente omitido. A ementa do acórdão embargado também aludiu a ele. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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