Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Recurso em sentido estrito. Omissão e contradição. Inocorrência. Teses devidamente apreciadas no v. acórdão. Julgador que não é obrigado a rebater um a um os argumentos defensivos. Mera insatisfação com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados