Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Cumprimento de sentença requerido pelo INSS - Pretensão de cobrança de valores recebidos a título de tutela antecipada - Sentença de mérito anulada por v. acórdão deste e. Tribunal, para que outra fosse proferida em seu lugar com o necessário exame o nexo causal - INSS que deixa de apresentar cópia da nova sentença de mérito convalidando ou não os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida nos autos principais - Título executivo judicial que se mostra indispensável - Extinção da execução - Cabimento (arts. 779, 783 e 786 do CPC).

Nego provimento ao recurso