Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Honorários de sucumbência - Exceção de Pré-executividade - Execução proposta contra devedor falecido antes do ajuizamento - Sentença que extinguiu a execução, reconhecendo a ilegitimidade passiva - Ausência de condenação na verba honorária sucumbencial - Pretensão à reforma parcial - Possibilidade - Aplicação do princípio da causalidade - Sentença reformada em parte. RECURSO PROVIDO... ()
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