Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Plano de Saúde. Procedimentos cirúrgicos reparadores pós-cirurgia bariátrica. Insurgência contra r. sentença que julgou improcedentes os pedidos. Reforma pertinente. Negativa de cobertura. Abusividade configurada. Relatório médico a afastar o caráter estético das cirurgias. Expressa indicação médica (Súmula 102/TJSP). Procedimentos configuram continuidade da cirurgia bariátrica (Súmula 97/TJSP). Tema 1069 do C. STJ. Cobertura apenas dos procedimentos reparadores dentro da rede credenciada da ré. Indenização moral. Cabimento. Sofrimento da paciente extrapola o mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual. Indenização fixada com parcimônia (R$ 10.000,00). Precedentes desta C. Câmara. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Alegada ausência de vinculação à confederação das Unimeds. Descabimento. Existência de grupo econômico. Requerida Unimed que integra a cadeia de fornecimento do serviço de plano de saúde. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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