Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e organização criminosa. Sentença de parcial procedência. Recursos defensivos. Pleito absolutório por fragilidade probatória.

1. Materialidade comprovada. Atribuição da prática dos crimes aos réus que teve como fundamento a confissão informal do executor dos roubos. Admissão não ratificada em seus interrogatórios formais. Insuficiência de elementos concretos a indicar a responsabilidade penal dos réus. Relatórios que se limitam a indicar a presença dos acusados na cidade em que os crimes foram executados. Fundadas dúvidas com relação à autoria. Fragilidade que conduz à absolvição. 2. Recursos providos