Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA -

Pedido acolhido para incluir no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença a empresa ora agravante - Caso em que o executado transferiu e cedeu todo o seu milionário patrimônio para constituição de holding familiar - Executado que figurou inicialmente como sócio, deixando a sociedade, todavia permanecendo como administrador vitalício, com controle de todo o patrimônio - Decisão prestigiada nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)