Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de inexigibilidade de débito c.c obrigação de fazer e indenização por danos morais - Ilícita negativação do nome do autor por dívida não reconhecida - Procedência - Recurso exclusivo do autor - Majoração dos danos morais - Negativação indevida - Danos morais majorados em consonância com a extensão do dano (art. 944 do CC) e com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, porém em valor menor que ao pedido inicial - Recurso provido em parte.