Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL DA CIDADE COMUNICANDO O ENCAMINHAMENTO DE ACUSAÇÃO ANÔNIMA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A RESPEITO DE SUPOSTO ESQUEMA DE FAVORECIMENTO NA SECRETARIA DE CULTURA.

MENÇÃO AO NOME DO AUTOR DENTRE OUTROS, COMO POSSÍVEIS FAVORECIDOS POR DIRECIONAMENTO DE CONCORRÊNCIA PARA ALGUNS ARTISTAS EM PROJETOS CULTURAIS. JORNAL POSTERIORMENTE ESTAMPOU NOTÍCIA COM DESTAQUE DE QUE A DENÚNCIA HAVIA SIDO ARQUIVADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E A FUNDAMENTAÇÃO PARA TAL DECISÃO PELO ÓRGÃO. COMENTÁRIOS POSTADOS EM REDES SOCIAIS QUE NÃO CHEGAM A CARACTERIZAR DANO NOS TERMOS ALEGADOS NA INICIAL. É CERTO QUE O JORNAL PODERIA TER PROCURADO PREVIAMENTE O AUTOR PARA DIVULGAR SUA VERSÃO DOS FATOS, MAS MESMO EM NÃO O FAZENDO A CONDUTA NÃO CHEGOU A CARATERIZAR ILÍCITO. OBSERVA-SE AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE, TAMPOUCO VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE OU DA CONDUTA DO AUTOR DE MODO A FERIR SUA IMAGEM (REPUTAÇÃO), SUA HONRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO